Termos e Condições
Última atualização: 14 de agosto de 2026
Estes termos regulam a utilização deste site e a prestação de serviços pela WSPRA. Ao utilizar o site ou contratar os nossos serviços, aceita as condições abaixo.
1. Identificação do prestador
WSPRA — criação de websites para negócios locais, sediada em Portugal. Contactos: wspraai@gmail.com | +351 924 304 275.
2. Serviços
Prestamos serviços de conceção, desenvolvimento, alojamento e manutenção de websites. O âmbito, prazos e preço de cada projeto constam da proposta escrita aceite pelo cliente, que prevalece sobre estes termos em caso de divergência.
3. Propostas e preços
Os conteúdos deste site têm caráter informativo e não constituem uma oferta contratual. Os preços são apresentados por proposta, em euros, e acrescem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
4. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a fornecer conteúdos (textos, imagens, logótipos) para os quais detenha os direitos necessários e a validar as entregas nos prazos acordados. Atrasos na entrega de conteúdos podem prolongar o prazo do projeto.
5. Pagamentos
Salvo indicação diferente na proposta, é devido um adiantamento no início do projeto e o restante na entrega. O atraso no pagamento pode suspender os trabalhos e implicar juros de mora à taxa legal.
6. Propriedade intelectual
Após pagamento integral, o cliente adquire os direitos de utilização do website entregue. A WSPRA mantém a titularidade de componentes, bibliotecas e metodologias próprias reutilizáveis, bem como o direito de apresentar o trabalho em portefólio, salvo acordo escrito em sentido contrário.
7. Direito de livre resolução (consumidores)
Nos contratos celebrados à distância com consumidores, existe o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Se solicitar o início dos trabalhos durante esse prazo, é devido o valor proporcional ao serviço já prestado. O direito cessa com a conclusão integral do serviço com o seu acordo expresso.
8. Garantias e responsabilidade
Corrigimos gratuitamente defeitos técnicos reportados até 30 dias após a entrega. Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos, nem por indisponibilidades imputáveis a terceiros (alojamento, domínios, serviços externos). Nada nestes termos limita direitos legais dos consumidores.
9. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios, cuja lista está disponível em consumidor.gov.pt, bem como à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
10. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Sem prejuízo do foro do consumidor, os tribunais portugueses são competentes para dirimir litígios.